Imposto de renda sobre aluguel: Projeto prevê descontos

Neste mês de julho, foi aprovado pelo Senado Federal, um projeto de lei que vai mudar as regras do Imposto de Renda para quem está envolvido com aluguel – tanto quem paga, quanto quem recebe.

Se for aprovado no Congresso, quem aluga pode incluir o valor do aluguel nas deduções do Imposto de Renda. Já quem recebe o valor do aluguel, vai pagar cerca de 25% do valor mensal recebido (uma nova vantagem, já que hoje o imposto é cobrado sobre o valor total do aluguel).

O que significa esse imposto de renda sobre aluguel para o inquilino?

Atualmente, o valor do aluguel não pode ser adicionado no cálculo do Imposto de Renda como uma despesa. São permitidos apenas gastos como saúde e educação. Com esse novo projeto, o valor do aluguel poderá ser incluso como despesa a fim de diminuir o imposto a pagar. Mas essa regra só vale para o imóvel em que a pessoa mora. Se ela aluga mais de um imóvel, só pode incluir um como despesa dedutível. Porém, não será possível incluir outros gastos com o imóvel, como o IPTU e cobranças de condomínios.

E para o proprietário o que esse imposto de renda sobre aluguel vai significar?

Hoje, os proprietários de imóveis pagam Imposto de Renda, se os valores dos aluguéis ultrapassarem R$1.903,38 por mês. Até esse valor, não pagam nada.

Essa nova proposta determina que o IR seja cobrado apenas sobre 25% do valor total do aluguel, contrastando com o que acontece hoje, quando os donos de aluguéis pagam o imposto sobre o valor total (se ultrapassar o valor de isenção).

Vale ressaltar também, que as alíquotas de cobrança não vão ser mais sobre o valor integral do aluguel, e sim sobre 25% do valor do aluguel.

Imposto de renda sobre aluguel: O que acontece se não pagar?

A Receita Federal cobra uma multa de 20% sobre o valor do aluguel não declarado. O projeto de lei quer aumentar a multa para 150% do imposto devido, um grande aumento, mas que visa incentivar a declaração de aluguéis, para aumentar o dinheiro recebido como o imposto. 

Imposto de renda sobre aluguel: Quando o novo projeto vai começar?

O projeto foi aprovado pelo Senado, e segue para a Câmara dos Deputados. A efetivação desse projeto de lei depende da tramitação no Congresso Nacional, e posteriormente, da sanção do presidente do país. Se aprova, as mudanças vão ser válidas até o exercício de 2028, referente aos aluguéis de até 2027.

Fonte: UOL