Contratos de Locação: Entenda sobre o assunto

Os contratos de locação são muito comuns no Brasil, mas eles possuem algumas particularidades. Essas particularidades podem gerar dúvidas tanto no locatário, quanto no proprietário ou na imobiliária que está intermediando a negociação.

Trata-se de um documento fundamental para o mercado imobiliário. Pois, assegura que a negociação ocorra nos conformes e respeite os interesses mútuo. Portanto, é essencial para a segurança desse processo.

Contudo, os contratos de locação podem ser diferentes, tendo em vista algumas especificações e particularidades que podem confundir os envolvidos. Mesmo aqueles que trabalham no setor, como no caso dos corretores de imóveis.

O aluguel é uma alternativa viável para muitas pessoas que ainda não podem comprar o próprio imóvel, ou que simplesmente precisam de uma moradia adequada durante um tempo.

As imobiliárias precisam estar por dentro de tudo o que envolve os contratos de locação, para que possam agir de maneira ética com locatários e proprietários. Por isso, se você quer alugar um imóvel, não deixe de ler este artigo até o final.

Vamos explicar o que são contratos de locação, falar um pouco sobre sua importância e quais são os tipos que existem atualmente. Confira!

O que é contrato de locação

Contrato de locação nada mais é do que um documento que formaliza a negociação entre locador e locatário. Permitindo o uso de um imóvel dentro de um período e por meio do pagamento de aluguel.

A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é responsável por estabelecer todas as regras presentes nesta negociação, e garante que elas sejam cumpridas, considerando os deveres e direitos assegurados em contratos.

Independentemente de o imóvel ter ou não chaise longue quarto, o contrato deve ser bem formulado pelo locador, junto de uma imobiliária ou de seus advogados, e o locatário deve lê-lo atentamente, antes de assinar.

Por que os contratos de locação são importantes?

O contrato de locação é importante por diversos motivos, um deles porque ajuda a lembrar o inquilino em relação às suas obrigações.

Muitas vezes, mesmo tendo um documento redigido, o locatário pode ter algumas dúvidas, mas isso fica ainda mais difícil quando ele não está presente.

Se houver alguma infração por parte de quem alugou, o proprietário terá muitas dificuldades em provar o que aconteceu. Um contrato bem estabelecido, com cláusulas de penalidades claras, não abre brecha para dúvidas.

O contrato valida várias questões importantes em relação à locação, e dentre as mais relevantes estão:

• Responsável pelo pagamento do IPTU;
• Vencimento do aluguel;
• Prazo de duração do contrato;
• Benfeitorias reembolsáveis.

Essas e outras questões não podem ficar no ar, pois é assim que o locatário saberá o que pode ou não fazer e quais são suas responsabilidades com a propriedade.

Por exemplo, um contrato determina que ele precisa higienizar o carpete com uma empresa de limpeza de tapetes, antes de deixar o imóvel, mas se isso não tiver sido escrito, o proprietário não tem como provar o combinado.

Mesmo determinando a obrigação do inquilino em pagar o aluguel em dia, os atrasos podem acontecer, e cabe ao contrato determinar quais serão as penalidades previstas.

O locatário precisa ser lembrado em relação às multas e penalidades, além disso, exceto em casos de caução, os demais meios de garantia, como seguro e fiança, precisam de um contrato escrito.

Se houver algum problema, a imobiliária ou proprietário pode protestar e procurar auxílio jurídico para receber o dinheiro.

O contrato de locação também serve como prova da relação entre o proprietário e quem alugou a propriedade. São provas que não servem apenas para cobrar o locatário, mas também para outras finalidades.

Logo, é possível responsabilizá-lo em casos de danos, identificá-lo caso algum problema ocorra com os vizinhos e eles não saibam que o imóvel é alugado, revisar o valor do aluguel, evitar a perda por conta de usucapião e rescindir o contrato.

Por fim, além de preservar todas as características do local, como uma bancada de mármore para churrasqueira, esse documento precisa ser bem redigido e com regras que seguem as leis aplicáveis.

Dessa forma, será praticamente impossível anular alguma cláusula, tendo em vista que o código civil, mais precisamente em seu artigo 113, evita que o contrato seja interpretado a favor de quem não redigiu.

Em outras palavras, responsabilizar o criador por algum erro cometido, o que evita vários problemas judiciais para o locador.

Além de compreender a importância do contrato de locação, é fundamental saber quais são seus tipos.

Tipos de contratos de aluguel

O contrato de aluguel é um documento que estabelece todas as regras de locação e uso de propriedade, além do tempo de permanência, valor que precisa ser pago e outras informações pertinentes ao aluguel.

Um imóvel comercial para funcionamento de empresa de conserto motor de piscina ou um imóvel residencial localizado em área urbana precisa seguir a lei do inquilinato, que determina o que as pessoas podem ou não fazer quando firmam esse compromisso.

Para cumprir o que determina a legislação, é possível fazer diferentes tipos de contrato de locação. Um deles é a locação residencial, firmado para que o locatário possa viver no imóvel e não autoriza atividade comercial.

A locação não residencial, por sua vez, diz respeito a propriedades onde se realiza alguma atividade econômica, industrial ou de comércio.

Por fim, existe a locação por temporada, onde o imóvel é utilizado para uma atividade específica, como no caso de um apartamento na praia ou alguma propriedade próxima a instituições de ensino.

Cada um desses três tipos de contrato de locação possui regras específicas e que se ajustam ao acordo estabelecido com os envolvidos. Como no caso de casas e apartamentos não residenciais, existe o direito de inovação para preservar o ponto.

Com isso, a empresa não precisa se mudar, toda vez que o contrato vence e ter de fazer novamente instalação de circuito fechado de tv residencial, avisar seus clientes e assim por diante.

Informações importantes em contratos de locação

As cláusulas do contrato vão garantir os direitos e deveres dos envolvidos e esclarecer como agir diante de determinadas situações.

Por essa razão, é fundamental procurar uma imobiliária séria e comprometida, que realmente colabore com os interesses de ambas as partes.

Uma cláusula muito importante é a qualificação das partes, onde são inseridos os dados pessoais do locador e do locatário.

Além disso, é fundamental estabelecer o tempo de duração, ou seja, por quanto tempo a propriedade pode ser usada ou se o prazo é indeterminado.

Se o contrato tiver um período, é imprescindível estabelecer meses fixos e, após o seu término, o acordo pode ser encerrado.

O documento também determina se é permitido fazer melhorias, como instalação de para raios em casas, e se elas serão reembolsadas.

Não podemos esquecer da descrição do imóvel e do preço que o locatário vai pagar pelo uso, além de incluir fórmula de reajuste.

A finalidade da locação, por sua vez, indica se o imóvel é uma propriedade residencial, comercial ou de temporada. Alguns podem combinar finalidades, como no caso de uma casa maior, onde um dos cômodos é utilizado como escritório.

Os direitos e deveres das partes precisam ser estabelecidos também e devem seguir a lei do inquilinato. Não se esqueça de incluir as garantias, que são meios de pagamentos que asseguram o aluguel, se o inquilino não pagar.

Alguns exemplos são caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Geralmente, na hora de alugar um imóvel, tendo ou não estrutura metálica para garagem, as garantias mais comuns são: a caução, a fiança ou o seguro fiança, mas só é possível escolher um deles.

Outra causa fundamental é a rescisão contratual, que determina as condições para alocação de tempo determinado e de que maneira os envolvidos devem finalizar o acordo, caso ocorra antes do período previsto.

Pode ser fixada uma multa e a quantia deve ser proporcional ao tempo que faltava para concluir o período.

Por fim, é fundamental incluir a eleição de foro, que indique em qual cidade os envolvidos no contrato podem procurar o auxílio da justiça, caso não seja possível negociar de maneira amigável.

Considerações finais

Se você encontrou um imóvel com gesso 3d quarto e se encantou por ele, antes de alugá-lo, verifique se o proprietário ou a imobiliária emitem contratos de locação. Esse documento garante os seus direitos e os direitos do proprietário do imóvel.

É uma maneira segura de fazer o acordo, sem infringir a lei e aproveitar todos os benefícios que o aluguel pode trazer, para diferentes necessidades e interesses.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.